O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista fundamental para milhões de brasileiros. Veja como sacar.
Criado com o objetivo de proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa, o FGTS também pode ser utilizado em diversas situações, como aquisição da casa própria ou em caso de calamidade. Com a nova legislação e facilidades para acesso, muitos se perguntam: quais são as maneiras de resgatar o FGTS? Neste artigo, abordaremos as principais formas de realizar esse resgate.
1. Demissão Sem Justa Causa
Uma das situações mais conhecidas que permitem o saque do FGTS é a demissão sem justa causa. Quando um trabalhador é desligado da empresa, ele tem direito ao saque do saldo acumulado em sua conta do FGTS. O valor pode ser retirado de uma única vez, e o trabalhador ainda recebe a multa rescisória de 40% sobre o total depositado.
Como Fazer:
Para sacar, o trabalhador deve apresentar a documentação necessária, que inclui a carteira de trabalho e o termo de rescisão do contrato. O saque pode ser realizado nas agências da Caixa Econômica Federal, por meio do aplicativo FGTS, ou nas lotéricas.
2. Aposentadoria
Ao se aposentar, o trabalhador também pode acessar o saldo do FGTS. Esta é uma opção para aqueles que desejam complementar sua renda após a aposentadoria ou simplesmente usufruir de seus recursos acumulados ao longo da vida profissional.
Como Fazer:
O processo é semelhante ao da demissão. O aposentado deve apresentar a documentação exigida, como a carta de concessão da aposentadoria, e realizar o saque nas agências da Caixa ou por meio do aplicativo.
3. Compra da Casa Própria
Outra forma de resgatar o FGTS é para a aquisição da casa própria. O trabalhador pode utilizar o saldo do FGTS para dar entrada em um financiamento habitacional ou mesmo quitar parte do saldo devedor. Essa modalidade é especialmente vantajosa, pois os juros são mais baixos e facilitam o acesso à casa própria.
Como Fazer:
Para utilizar o FGTS na compra do imóvel, o trabalhador deve se dirigir à Caixa Econômica Federal e apresentar a documentação do imóvel e do contrato de financiamento. Além disso, é necessário que o imóvel esteja em nome do trabalhador e que ele não tenha outro financiamento ativo no FGTS.
4. Doenças Graves e Emergências
Em casos de doenças graves, como câncer ou AIDS, o trabalhador pode sacar o FGTS para cobrir despesas médicas. Além disso, situações emergenciais, como calamidade pública, também permitem o saque.
Como Fazer:
Para essa modalidade, é preciso comprovar a situação por meio de laudos médicos ou documentos que atestem a calamidade. O saque pode ser feito nas agências da Caixa, onde o trabalhador deve apresentar a documentação necessária.
5. Nascimento ou Adoção de Filhos
Recentemente, o governo brasileiro passou a permitir que trabalhadores possam sacar parte do FGTS em situações de nascimento ou adoção de filhos. Essa medida visa auxiliar nas despesas relacionadas ao início da parentalidade.
Como Fazer:
O trabalhador deve apresentar a certidão de nascimento ou adoção e realizar o saque em uma agência da Caixa Econômica Federal ou pelo aplicativo FGTS.
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Resgatar o FGTS pode ser uma solução viável em diversas situações, seja para enfrentar dificuldades financeiras ou para realizar sonhos, como a compra da casa própria. Com as facilidades oferecidas pela Caixa Econômica Federal, o processo se tornou mais acessível. Para mais informações e para iniciar o processo de saque, não hesite em consultar o site da Caixa ou se dirigir a uma de suas agências. Aproveite o seu direito e faça bom uso do seu FGTS!